SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 17/06/2024 - 19:08	Encerramento: 17/06/2024 - 21:00

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 75/2024, da 59ª Reunião Ordinária (10/06/2024)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024 Processo: 59/2024 Autor: Ivan da Luz Turno:	Revoga a Lei Municipal n. 1330, de 06 de março de 2024, pela qual fica criada no âmbito do município de Itapoá a Taxa Compulsória à Unidade do Corpo de Bombeiros de Itapoá.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 Processo: 60/2024 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento através de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no Município e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 Processo: 61/2024 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais do município de Itapoá comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e nos casos de suspeita de pedofilia, abuso sexual e injúria racial.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 Processo: 62/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Legislativa nº 10 de 2024 Processo: - Autor: CP - COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) Turno:	Modifica o Projeto de Lei Ordinária n. 30, de 05 de abril de 2024, o qual altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para Única Votação
2 - Moção nº 12 de 2024 Processo: - Autores: Luiz Nego, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Janayna, João Marcio, Jonecir Soares - Prefeito, Paulo Neres, Sargento Stoklosa, Tiago de Oliveira Turno:	Apelo ao Governador do Estado para aumento do efetivo da Policial Militar no município de Itapoá/SC	Proposição encaminhada para Única Votação
3 - Moção nº 13 de 2024 Processo: - Autores: Tiago de Oliveira, Fernando da Barra, Ivan da Luz, Janayna, João Marcio, Jonecir Soares - Prefeito, Luiz Nego, Paulo Neres, Sargento Stoklosa Turno:	Moção de Aplausos à Professora Sonia Weiss, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município de Itapoá através da educação.	Proposição encaminhada para Única Votação
4 - Requerimento nº 24 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Requer informações sobre a empresa Versa Engenharia Ambiental Ltda., antiga Serrana, e a empresa Serrana Águas	Proposição encaminhada para Única Votação
5 - Requerimento nº 25 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Requer informações relacionadas à divisa dos Estados entre Itapoá/SC e Guaratuba/PR	Proposição encaminhada para Única Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024 Processo: 14/2024 Autor: Fernando da Barra Turno:	Altera o anexo I da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 Processo: 43/2024 Autor: João Marcio Turno:	Institui no município de Itapoá o Dia Municipal dos Desbravadores e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 2ª votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024 Processo: 30/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Altera a Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal, denominado Mercado da Maria, e dá outras providências.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
9 - Indicação nº 146 de 2024 Processo: - Autores: Janayna, Luiz Nego Turno:	Indica a instalação de refletores no campo de futebol Hermes Soares Gomes, no Bairro Itapema do Norte	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 147 de 2024 Processo: - Autor: Janayna Turno:	Indica a colocação de iluminação pública na Rua 2441 Paiaguá, no bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
11 - Indicação nº 148 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 1860 Jabotipê, no Bairro Continental.	Proposição incluída na Ordem do Dia
12 - Indicação nº 149 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Avenida 843 Konder Reis, no Bairro São José.	Proposição incluída na Ordem do Dia