SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 13/08/2024 - 09:00	Encerramento: 13/08/2024 - 09:35

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 82/2024 da 62ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (05/08/2024), aprovada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024 Processo: 48/2024 Autor: João Marcio Turno:	Estabelece normas para o desembarque de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e mulheres no transporte coletivo do município de Itapoá e da outras providências.	Aguardando parecer jurídico
2 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023 Processo: 32/2023 Autor: Bela Turno:	Inclui a “Servidão José Coelho Filho” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências	Aguardando parecer jurídico