SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes	Abertura: 27/08/2024 - 09:03	Encerramento: 27/08/2024 - 09:30

Correspondências

Expedientes

Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Ata n. 84/2024 da 64ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (20/08/2024), aprovada. Ata n. 85/2024 da 21ª Reunião Extraordinária da Comissão de Orçamento e Finanças (20/08/2024), aprovada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 Processo: 62/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.	Aguardando parecer jurídico
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 Processo: 64/2024 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.	Aguardando parecer jurídico
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 Processo: 76/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2025 e dá outras providências.	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento