Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

64

Data de Apresentação

26/06/2024

Número do Protocolo

519

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 12:29 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 64/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.

Indexação

Observação

Protocolo: 519/2024, Data Protocolo: 26/06/2024 - Horário: 12:38:31
Data Votação: 27 de Agosto de 2024
2 de Setembro de 2024
9 de Setembro de 2024