SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião Ordinária	Abertura: 09/09/2024 - 19:09	Encerramento: 09/09/2024 - 20:18

Correspondências

Expedientes

Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno): Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Oração do Pai Nosso: Os vereadores do município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno): Discussão e votação da Ata n. 87/2024, da 19ª Reunião Extraordinária (30/08/2024) Discussão e votação da Ata n. 88/2024, da 69ª Reunião Ordinária (02/09/2024)

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024 Processo: 22/2024 Autor: Jonecir Soares - Prefeito Turno:	Altera a Lei Complementar nº 140, de 31 de março de 2023, que dispõe sobre o Plano de Custeio e do Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 Processo: 85/2024 Autor: Jonecir Soares - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$186.000,00, para Câmara de Vereadores.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024 Processo: 91/2024 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a inclusão do ensino de Noções Básicas de Cidadania nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal de Itapoá e dá outras providências.	Proposição inclusa no expediente para entrada na Casa

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 Processo: 62/2024 Autor: Luiz Nego Turno:	Altera a Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que codifica o Direito Animal conforme normas municipais n. 818, de 03 dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, e amplia a proteção animal.	Proposição encaminhada para 2ª votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 Processo: 64/2024 Autor: João Marcio Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição do cardápio da merenda escolar nas áreas comuns aos pais de alunos da rede municipal de ensino.	Proposição encaminhada para 2ª votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024 Processo: 57/2024 Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito Turno:	Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$126.366,14, para o Fundo Municipal de Assistência Social.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 Processo: 86/2024 Autor: Janayna Turno:	Declara como Utilidade Pública a “Associação das Pessoas com Deficiência de Itapoá/SC”.	Proposição encaminhada para 1ª Votação
5 - Indicação nº 199 de 2024 Processo: - Autor: Paulo Neres Turno:	Indica melhorias no galpão de manutenção das embarcações, conhecida como “Galpão dos Pescadores do Pontal e Figueira” no bairro Pontal do Norte.	Proposição incluída na Ordem do Dia
6 - Indicação nº 200 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a realização de um estudo técnico e a execução de um projeto arquitetônico de uma via secundária pavimentada interligando o Bairro Barra do Saí até a Figueira do Pontal.	Proposição incluída na Ordem do Dia
7 - Indicação nº 201 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indicação a desobstrução das manilhas na Rua 61 Fernão de Magalhães, na Barra do Saí.	Proposição incluída na Ordem do Dia
8 - Indicação nº 202 de 2024 Processo: - Autor: Sargento Stoklosa Turno:	Indica a manutenção e o ensaibramento da Rua 1305 Maria de Lourdes Sanches, no Centro	Proposição incluída na Ordem do Dia
9 - Indicação nº 203 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica o patrolamento e o ensaibramento da Travessa 707 Santiago, no Bairro Samambaial.	Proposição incluída na Ordem do Dia
10 - Indicação nº 204 de 2024 Processo: - Autor: Ivan da Luz Turno:	Indica a colocação de placas e a pintura na entrada do Posto de Saúde da Barra do Saí para vaga de ambulância, deficiente e idoso.	Proposição incluída na Ordem do Dia