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10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes Abertura: 15/04/2025 - 09:00 Encerramento: 15/04/2025 - 11:00
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata 10/2025 da 9ª Reunião Ordinária das Comissões Permanentes (08/04/2025), a qual foi aprovada.

Discussão e votação da Ata 11/2025 da 2ª Reunião Extraordinária das Comissões Permanentes (10/04/2025), a qual foi aprovada.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes