Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
405
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 12:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 20/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada