Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 344
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 007, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Processo: 20/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 405
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: 21/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Protocolo: 406
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 409
Turno: -
Texto original
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Modifica a redação do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Itapoá/SC, para estabelecer a necessidade de deliberação do Plenário quanto à tramitação de projetos em regime de urgência. - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 17 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: 22/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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Fixa o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 413
Turno: -
Texto original
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Concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC. - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025 | Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes | 15/04/2025 - |
Parecer Favorável |