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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

13ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Reunião Comissões Permanentes Abertura: 06/05/2025 - 09:01 Encerramento: 06/05/2025 - 09:51
Correspondências
Expedientes
Verificação do quórum (art. 163, do Regimento Interno):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária das Comissões
Discussão e votação das atas; Leitura de correspondências (arts. 164 e 165, do Regimento Interno):

Discussão e votação da Ata 14/2025 da 12ª Reunião das Comissões Permanentes (29/04/2025), a qual foi aprovada.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: 28/2025
Autor: Marta
Turno:
Dispõe sobre o incentivo à emissão de documentos pessoais para alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino e dá outras providências
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: Marta
Turno:
Dispõe sobre a “Lei Caramelo”, que versa acerca da afixação de cartazes informativos sobre abandono e violência contra os animais nas áreas públicas do Município.
 Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes