16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.

Altera a Lei nº 35, de 23 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Pública e Defesa do Cidadão com a interveniência do Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação no município de Itapoá, condicionando-as, preferencialmente, à prévia implantação da infraestrutura de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis as seguintes informações acerca da cessão de uso de imóvel da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 12 e 12.1, localizada no terreno anexo à Escola Nereu Ramos:

O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, por meio da secretaria competente, encaminhe à esta Casa de Leis informações  detalhadas acerca do atendimento aos pacientes que necessitam de tratamento fisioterapêutico no Município:

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria responsável, encaminhe à Câmara de Vereadores de Itapoá as seguintes informações detalhadas sobre o planejamento e os critérios utilizados para a pavimentação de vias públicas no Município:

O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer que, na forma regimental e após ouvido o Plenário, o Poder Executivo Municipal, por intermédio da secretaria competente, encaminhe à Câmara de Vereadores de Itapoá as seguintes informações detalhadas sobre a instalação de redutores de velocidade (lombadas) em vias não pavimentadas no Município:

O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Esportes, preste informações quanto à licitação de empresa especializada na prestação de serviço de arbitragem destinada aos eventos esportivos municipais no corrente ano.

Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da merenda escolar no Município, contemplando, entre outros pontos, os seguintes aspectos:

Moção de Aplausos ao servidor público municipal de Itapoá/SC, Sr. Adalberto Geraldo Lupatelli (Beto).

Modifica o Projeto de Resolução n. 06/2025 que dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de uso do espaço público da Câmara de Vereadores de Itapoá por terceiros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$100.000,00, para a Secretaria Turismo e Cultura.

Altera a Lei nº 446, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do município de Itapoá/SC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$200.000,00, para a Secretaria de Planejamento Urbano.

Altera a Lei Complementar nº 164, de 22 de dezembro de 2023, que institui o plano de cargos, carreira e salários da Saúde, do Município de Itapoá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$5.050,00, para a Secretaria de Infraestrutura.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a abertura da via de rolamento da Rua 1161 Elci da Costa Oliveira, nos bairros Paese e Maresia, observando os padrões mínimos exigidos para uma via arterial ou, ao menos, para uma via coletora, considerando sua importância como ligação entre os bairros Paese, Maresia, Itapema do Norte e Centro, além de sua relevância como rota de conexão Norte-Sul e via de serviço.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esporte, providencie a instalação de uma praça pública com parque infantil e quadra esportiva na Avenida 101 Vasco Nunes Balboa, no final das ruas 200 Almirante Saldenha e 210 dos Guaranis, na Barra do Saí.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Esporte, providencie a reinstalação do parque infantil dentro do Parque Linear, localizado na Avenida 1670 das Nações Unidas, no Bairro Centro.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, providencie, com urgência, a pavimentação da via localizada entre a Rua 2550 Lourival Jansen e a Rua 2535 Carajuru, no Bairro Pontal do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a realização de um estudo de impacto referente ao trânsito de veículos que acessam a ponte do Bairro Figueira do Pontal. O referido estudo deve contemplar, entre outros aspectos:

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras e do setor de Trânsito, providencie a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres ou uma lombada na Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas, no trecho compreendido entre a Rua 840 São José e a Avenida 563 Celso Ramos, no bairro São José.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da secretaria competente, providencie a instalação de uma academia ao ar livre no entroncamento da Avenida 800 das Margaridas com a Rua 840 São José, em frente ao número 107, no Bairro Itapema do Norte.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie, com urgência, a manutenção do deck da 1º Pedra.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria competente, providencie a revitalização do Parque Linear, com a substituição ou conserto dos brinquedos infantis quebrados.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da Secretaria de Obras, providencie o ensaibramento da Rua 1605 Tijucas, no bairro Continental.

Indica ao senhor Prefeito que, por meio da pasta competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua 933 Elsa Santana Neuber, esquina com a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, ambas no Bairro Itapema do Norte, executando as medidas necessárias.