31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 193, de 16 de julho de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos carreiras e salários da Fiscalização do Município de Itapoá.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e/ou com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, no âmbito do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$350.000,00, para a Secretaria de Ordem Pública.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI

Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nas unidades da rede municipal de ensino.

Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.

Aplaude e congratula Cláudia da Silva Souza, campeã dos 75km na sua categoria da Floripa Ultra Trail Run, em Florianópolis/SC.

Manifesta apoio e reconhecimento à ACINI (Associação Empresarial de Itapoá) pela realização da 2ª Edição da ACINIFEST 2025.

Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.

Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências.

Requerem informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades escolares do município de Itapoá/SC

Requer informações sobre os agentes de endemias e agentes de saúde

Requer informações referentes à Obra do Molhe da Barra do Saí e quanto à eventual Dragagem do Rio Saí Mirim

Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação.

Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal.

Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá

Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial.

Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 71, de 03 de novembro de 1994, que institui O Código Tributário Municipal.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências.

Indica a instalação de lixeiras, bancos e bebedouros de água na Praça do Centro.

Indica a instalação de passagens elevadas na Rua 740 Bento Francisco da Silva

Indica a instalação de placas de sinalização indicativas do Posto de Saúde Diamantina e da Escola Jurema, localizados no bairro Barra do Saí

Indica a limpeza das bocas de lobo localizadas na esquina da Rua 862 Roberto Rizental Gomes, n. 946.

Indica o encaminhamento de Projeto de Lei que institua, no âmbito de Itapoá, a entrega anual do “Kit Colono” aos trabalhadores e trabalhadoras rurais deste Município

Indica a melhoria do ponto de lançamento de embarcações no Rio da Barra do Saí, ao final da Rua 20 Alcinei Avanzi.

Indica a retirada de tubos e entulhos na areia da praia na Rua 740 Bento Francisco da Silva.

Indica a convocação de Audiência Pública a ser realizada na Associação Comunitária do Pontal do Norte e Figueira (ACOPOF)

Indica a manutenção, ensaibramento e drenagem da Rua 845 Faisão, bairro São José, nas proximidades da pavimentação da Avenida 800 das Margaridas, executando as medidas cabíveis necessárias

Indica a adesão ao programa Estrada Boa Rural do Governo do Estado de Santa Catarina e a realização da pavimentação da Estrada Rural Primeiro de Julho, em toda a sua extensão, no Município de Itapoá.

Indica o patrolamento das vias urbanas, desde, pelo menos, a Rua 2320 Cavaleiro Giovane Cocchieri, até a Rua 3211 Dr. João Marcondes Romeiro, contemplando os bairros Itamar, Rosa dos Ventos, Pontal do Norte e Figueira.