| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Odinei
Turno:
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Institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular e Solidária, no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
2 -
Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Marta
Turno:
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Inclui a “Estrada 6016 Clara Riekel” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Processo: 92/2025
Autor: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$80.000,00, para o IPESI
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Processo: 94/2025
Autor: Ivan da Luz
Turno:
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Institui a sala de fiscalização e acesso à informação da Câmara Municipal de Itapoá e dá outras providências.
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Proposição incluída na pauta das Comissões Permanentes |
