Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
91
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
1410
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 10:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 91/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Itapoá a realizar Termos de Cessão de Uso ou de Doação de bens móveis, com o Corpo de Bombeiros Militar e com as Polícias Militar e Civil, do Estado de Santa Catarina.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada