42ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

Inclui a “Estrada 6018 Pedacinho do Céu” no Anexo III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das Vias Públicas, Bairros e Bens Públicos Municipais de Itapoá, e dá outras providências.

Declara como Utilidade Pública a Associação Esportiva CORITAPOÁ no município de Itapoá/SC.

Fixa os subsídios do prefeito e vice–prefeito de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Declara como Utilidade Pública a Associação Jaguaruna de Futebol – AJAF, no município de Itapoá/SC.

Requerem seja alterado o regime de tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 105, 106, 107, 109, 110 e 111 de 2025 para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa

Requer a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial do Projeto de Lei Ordinária n. 76/2025, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148.

Aplaude e congratula a Bianca Belli pelo tempo e pela dedicação com palestra junto à Procuradoria da Mulher no ano 2025 de forma voluntária.

Moção de Aplausos ao Insanos Motoclube.

Manifesta apoio à proposta construtiva do Movimento Amor Pelas Águas (MAPA) referente ao licenciamento do Terminal de Uso Privado (TUP) COAMO e ao cenário portuário local.

Declara como Utilidade Pública o “Instituto Encantado Container” no município de Itapoá/SC.

Institui o Programa de Fomento Agropecuário e Rural Sustentável de Itapoá – “ITAPOÁ RURAL”, visando o desenvolvimento sustentável das atividades rurais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$158.735,00, para a Secretaria de Agricultura e Pesca.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$30.000,00, para a Secretaria de Esporte e Lazer.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$300.000,00, para a Secretaria de Infraestrutura.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação, no valor de R$3.001.069,38, para a Secretaria de Administração.

Ratifica o Terceiro Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$2.468.002,56, para a Secretaria da Fazenda.

Indica a passagem do rolo compactador sobre as pedras existentes na Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, a fim de promover a adequada compactação do material

Indica a colocação de placa de identificação com o nome da Rua 6016 Clara Riekel, localizada na área rural da localidade Primeiro de Julho.

Indica a realização de uma força-tarefa para a construção e recuperação de rampas de acesso nos principais pontos das praias do Município.

Indica que se tome providências para garantir que não seja realizada a colocação de material (cascalho, saibro ou similares) nas vias públicas sem a devida compactação mecânica

Indica a execução da pintura e revitalização da sinalização horizontal da Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas

Indica a drenagem e a pavimentação da Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo, no trecho compreendido entre a Avenida 790 Ana Maria Rodrigues de Freitas e a Avenida 782 José da Silva Pacheco.

Indica a limpeza e a desobstrução das valetas existentes na Rua 500 Eucalipto, entre a Rua 503 dos Lírios e a Rua 351 Ademar Pereira, no Bairro Rainha

Indica a limpeza e a desobstrução de bueiros na Rua 862 Roberto Rizental, no trecho compreendido entre a Rua 825 Angelina das Dores Pedrozo e Avenida 563 Celso Ramos, assim como no encontro da Rua 839 Felipe Schmidt com a Rua 1000 Emmanoel Vieira Garcia, no bairro Itapema do Norte.