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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022 - Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 28/07/2022 Resultado: Votação sobrestada	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 63 de 2022 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 60 e 61/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 22ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 27/07/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Não Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2022 - Institui Jetom – verba de representação e gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva, aos membros pertencentes à esfera privada e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022 - Altera a Lei Complementar nº 44, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Abstenção Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Não Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 - Altera a Lei nº 34, de 29 de junho de 2001, que cria o Sistema Municipal de Ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Secretaria de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares, por excesso de arrecadação, para a Controladoria Interna, Procuradoria-Geral do Município, e as Secretarias de Administração, Desenvolvimento Social e Econômico, Segurança Pública e Trânsito, Agricultura e Pesca, Meio Ambiente, Fazenda, Fundo Municipal da Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde e Gabinete do Prefeito. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 62 de 2022 - Os vereadores que subscrevem este requerimento solicitam, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, a alteração no Regime de Tramitação para Urgência Especial dos Projetos de Lei Ordinária n. 46/2022, 57/2022 e n. 59/2022, com observância ao art. 123, parágrafo 3º, inciso VII, art. 145, parágrafo 2º, e ao art. 148. Além disso, solicita-se a dispensa do Parecer das Comissões Permanentes, com observância ao art. 78 todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022 - Altera a Lei nº 1.165, de 20 de maio de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, para construção de edificações e pavimentação de vias, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Abstenção Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Esportes e Lazer. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022 - Altera a Lei no 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 21ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 18/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Tiago de Oliveira - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 - Denomina via pública: “Estrada Moacir Speck” no município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022 - Revoga as Leis Municipais n. 818, de 03 de dezembro de 2018, n. 821, de 26 de novembro de 2018, n. 831, de 20 de dezembro de 2018, n. 893, de 05 de agosto de 2019, e n. 894, de 19 de agosto de 2019, em razão de consolidação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022 - Altera a Lei nº 1.030, de 31 de agosto de 2020, que cria o Conselho Municipal de Cultura de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por maioria simples	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Abstenção Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022 - Dispõe sobre a implantação do Programa de Contraturno Escolar, denominado Projeto A+, da Rede Municipal de Ensino, estabelece as diretrizes para o seu funcionamento e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Programa “Adote um Ponto de Ônibus” e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou
Requerimento nº 61 de 2022 - O vereador que subscreve este requerimento solicita que, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, o Poder Executivo, por meio do setor competente, envie para esta Casa de Leis informações referentes à área destinada à Praça de Itapoá, localizada na Rua João Horácio Vieira, esquina com a Avenida dos Pioneiros (Rua 1.450) Momento da Votação: Ordem do Dia - 58ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura Data da Votação: 11/07/2022 Resultado: Aprovado por unanimidade	Bela - Sim Ezequiel Andrad'S - Sim Fernando da Barra - Sim Gerson Piazzetta - Sim Ivan da Luz - Sim Luiz Nego - Sim Paulo Neres - Sim Sargento Stoklosa - Sim Tiago de Oliveira - Não Votou