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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 102 de 2025 - Requerem informações sobre a instalação de câmeras de segurança nas unidades escolares do município de Itapoá/SC Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 - Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Rejeitado	Ademar - Sim Daniel Weber - Não Diego - Não Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Emenda Legislativa nº 82 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Não Daniel Weber - Não Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Não Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 80 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 101 de 2025 - Requer que seja alterado o regime de tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 82/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, para Regime de Urgência Simples, conforme dispõe o art. 149 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Ivan da Luz - Sim Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Moção nº 26 de 2025 - Manifesta apoio e reconhecimento à ACINI (Associação Empresarial de Itapoá) pela realização da 2ª Edição da ACINIFEST 2025. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 25 de 2025 - Aplaude e congratula Cláudia da Silva Souza, campeã dos 75km na sua categoria da Floripa Ultra Trail Run, em Florianópolis/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 29/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Coleta Seletiva “Saco Verde pela Reciclagem” no Município de Itapoá, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 - Altera a Lei nº 1.237, de 08 de março de 2023, que dispõe sobre o sistema municipal de ensino do município de Itapoá e estabelece as diretrizes do Sistema Municipal de Educação. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 134, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as áreas de Preservação Permanente – APP – do Rio Mendanha, em área urbana consolidada e suas faixas não edificáveis, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 31ª Reunião Comissões Permanentes da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/09/2025 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 - Dispõe sobre a desafetação das quadras 117 e 119, situadas no Balneário Jardim Verdes Mares, que passam da categoria de bens de uso comum do povo para bens de uso especial. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 - Altera o §5º e acresce o §5º-A ao art. 19 da Lei Municipal n. 1.177, de 06 de julho de 2022, que Codifica o Direito Animal e Amplia a Proteção Animal no Município de Itapoá Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Substitutivo nº 2 de 2025 - Institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 - Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos no município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 - Regulamenta o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Moção nº 24 de 2025 - Manifesta apoio ao Projeto de Lei n. 337/2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025 - Altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 82 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 80 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei n. 82, de 05 de setembro de 2025, que altera a Lei nº 140, de 13 de julho de 2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 79 de 2025 - Modifica o Projeto de Lei Substitutivo n. 02, de 22 de agosto de 2025, que institui o regime de sobreaviso, cria o regime de plantão presencial e a escala de trabalho em turnos no serviço público municipal. Momento da Votação: Ordem do Dia - 30ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 22/09/2025 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim