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 Período: Data Inicial não definida - Data Final não definida

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Dados da Votação / Matéria	Parlamentar - Voto
Requerimento nº 8 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria Aparecida Maçaneiro, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 7 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Danieli Cristina Karas, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 6 de 2026 - Requer que o Poder Legislativo conceda o Prêmio “Mulher Destaque” à Sra. Maria da Graça do Rosário, em conformidade com a Lei Ordinária Municipal n. 764/2018. Momento da Votação: Ordem do Dia - 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 23/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 - Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 12/02/2026 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Sim Diego - Abstenção Ivan da Luz - Sim Jessica - Abstenção Marcio Melo - Sim Marta - Abstenção Odinei - Sim Valdecir - Sim
Emenda Legislativa nº 1 de 2026 - Modifica o Projeto de Lei Complementar n. 04/2026 que dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 11/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 - Altera a Lei nº 1.446, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e as normas de inspeção sanitária e industrial em estabelecimentos de produtos de origem animal e de produtos de origem vegetal e dá outras providências, no Município de Itapoá – Santa Catarina. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 - Institui o programa de “Autorregularização Fiscal” no Sistema de Fiscalização por Monitoramento e Acompanhamento do Comportamento Fiscal no município de Itapoá. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 - Ratifica a alteração do contrato de consórcio público do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc – CIM-Amunesc. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 - Institui a Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental no âmbito do Município de Itapoá e dá outras providências. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas – PPP-Itapoá, disciplina as concessões plenas de serviços públicos, cria o Conselho Gestor e o Grupo Técnico Permanente, autoriza a instituição do Fundo Garantidor de Parcerias – FGP-Itapoá e estabelece normas gerais de estruturação, modelagem, contratação e execução de projetos no Município de Itapoá/SC. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 - Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Extraordinária das Comissões da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 10/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Abstenção Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 - Dispõe sobre a repristinação expressa da Lei Municipal nº 1.087, de 27 de julho de 2021, que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria, e revoga referência constante da Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Votação sobrestada	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 5 de 2026 - Requer alteração no regime de tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 06/2026 para Regime de Urgência Simples Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 4 de 2026 - Requerem informações acerca da estrutura, dimensionamento e planejamento dos canais de drenagem de águas pluviais existentes na orla marítima do município de Itapoá, especialmente no contexto da obra de engordamento (alargamento) da faixa de areia da praia. Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Requerimento nº 3 de 2026 - Requer do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe para esta Casa de Leis informações Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por unanimidade	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Ivan da Luz - Não Votou Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Veto Parcial ou Total nº 2 de 2025 - Mensagem de Veto nº 2, de 25 de novembro de 2025 Momento da Votação: Ordem do Dia - 2ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 09/02/2026 Resultado: Aprovado por maioria simples	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Não Ivan da Luz - Sim Jessica - Não Marcio Melo - Sim Marta - Não Odinei - Sim Valdecir - Não
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo de Itapoá, para ampliar o quantitativo de vagas do cargo de Profissional de Educação Física e adequar os requisitos para seu provimento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2025 - Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de novembro de 2025, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá, cria cargos, institui novos níveis de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento. Momento da Votação: Ordem do Dia - 1ª Reunião Comissões Permanentes da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Data da Votação: 03/02/2026 Resultado: Parecer Favorável	Ademar - Sim Daniel Weber - Sim Diego - Sim Jessica - Sim Marcio Melo - Sim Marta - Sim Odinei - Sim Valdecir - Sim