Logo Câmara Municipal de Itapoá
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 603, de 12 de agosto de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

603

2015

12 de Agosto de 2015

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/2007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Preparar para impressão
a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 830, de 20 de dezembro de 2018
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 162, de 28 de dezembro de 2007
Vigência entre 12 de Agosto de 2015 e 19 de Dezembro de 2018.
Dada por Lei Ordinária nº 603, de 12 de agosto de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 162/2007, de 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    JOSENIO VIEIRA BERNARDI, Vice-Prefeito, no exercício do cargo de Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o caput do artigo 3º, da Lei Municipal 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 3º.   O COMDEMA terá 16 (dezesseis) membros e composição bipartite e paritária, sendo:
        Art. 3º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
          Itapoá (SC), 12 de agosto de 2015.
           
          JOSENIO VIEIRA BERNARDI
          PREFEITO MUNICIPAL