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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 26, de 03 de abril de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

26

1997

3 de Abril de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 31 de Maio de 2002 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS.
                                                                                ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte 

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
          - Manoel Pedro da Silveira a rua localizada entre as quadras 13/19 e 18/22 do loteamento Balneário Paese.
            - Manoel Pedro da Silveira a rua localizada entre as quadras 13/19 e 18/22 do loteamento Balneário Paese.
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002.
              Art. 2º. 
              Fica denominada:
                - Madre Paulina a rua localizada entre as quadras 1/6 do loteamento Balneário Paese, fazendo divisa com a área de Geraldo M. Gunther.
                  - Santa Paulina a rua localizada entre as quadras 1/6 do loteamento Balneário Paese, fazendo divisa com a área de Geraldo M. Gunther.
                  Alteração feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002.
                    Art. 3º. 
                    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                      Itapoá (SC), 03 de abril de 1997

                        ADEMAR RIBAS DO VALLE
                        Prefeito Municipal