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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

90

2002

31 de Maio de 2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL 026/1997, DE 03 DE ABRIL DE 1997.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 26, de 03 de abril de 1997
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA A LEI MUNICIPAL 026/1997, DE 03 DE ABRIL DE 1997.
                                                                                  ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

                                                                                    LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada:
            Art. 2º. 
            Fica denominada:
              Art. 3º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                Itapoá (SC), 31 de maio de 2002

                  ERVINO SPERANDIO
                  Prefeito Municipal