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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

90

2002

31 de Maio de 2002

ALTERA A LEI MUNICIPAL 026/1997, DE 03 DE ABRIL DE 1997.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 26, de 03 de abril de 1997
Vigência entre 31 de Maio de 2002 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 90, de 31 de maio de 2002
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 026/1997, DE 03 DE ABRIL DE 1997.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

                                                                                  LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada:
          Art. 2º. 
          Fica denominada:
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 31 de maio de 2002

                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal