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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 42, de 18 de setembro de 2001

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

42

2001

18 de Setembro de 2001

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 885, de 15 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.074, de 26 de maio de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 18 de Setembro de 2001 e 14 de Julho de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 42, de 18 de setembro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA.
    ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte
      Art. 1º. 
      Fica denominada a seguinte Via Pública: RUA DOS PASSARINHOS, localizada entre as quadras 42/76 e Quadras 45/48 do “LOTEAMENTO SÃO JOSÉ I”.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Itapoá (SC), 18 de setembro de 2001


          ERVINO SPERANDIO

          Prefeito Municipal