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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 47, de 02 de julho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

47

1997

2 de Julho de 1997

DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.

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a A
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 616, de 07 de outubro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 7 de Outubro de 2015 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 616, de 07 de outubro de 2015
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS.
                                                                               ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte

                                                                               LEI
      Art. 1º. 
      Fica denominada de Rua Hermínio Dagnoni, localizada entre as quadras 22/24, 23/25 do Loteamento Balneário Nossa Senhora Aparecida, 11/12 do Balneário Pérola do Atlântico.
          Art. 2º. 
          Fica denominada de Rua Antônio Bischof, localizada entre as quadras 18/20, 19/21 do Balneário Pérola e 09/10 do Jardim Pérola do Atlântico.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
              Itapoá (SC), 02 de julho de 1997

                ADEMAR RIBAS DO VALLE
                Prefeito Municipal