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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 262, de 09 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

262

2009

9 de Dezembro de 2009

DENOMINA NOME DE RUA: AVENIDA KONDER REIS.

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a A
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 536, de 10 de julho de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 878, de 24 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 24 de Junho de 2019 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 878, de 24 de junho de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA NOME DE RUA: AVENIDA KONDER REIS.
                                                                                ERVINO SPERANDIO, Prefeito Municipal de Itapoá(SC), no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
                                                                                   LEI
        Art. 1º. 
        Fica denominada a seguinte via pública: AVENIDA KONDER REIS, localizada no Balneário São José, perpendicularmente às ruas Ana Maria Rodrigues de Freitas e José Pacheco da Silva, conforme croqui anexo.
          Art. 1º. 
          fica denominada a seguinte via pública “Avenida Konder Reis” localizada no Lote amento São José, iniciando entre as quadras 51 e 48 até as quadras 77 e 76, conforme croqui anexo.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 536, de 10 de julho de 2014.
            Art. 1º. 
            Fica denominada como Avenida Konder Reis, a via pública iniciando na Rua 760, entre as quadras 76/77 do Bairro São José terminando na Rua 860.
            Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 878, de 24 de junho de 2019.
              Art. 2º. 
              Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
                Itapoá (SC), 09 de dezembro de 2009
                 
                ERVINO SPERANDIO
                Prefeito Municipal