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Lei Ordinária nº 840, de 25 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

840

2019

25 de Fevereiro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 872, de 24 de junho de 2019
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 258, de 08 de novembro de 2000
Vigência entre 25 de Fevereiro de 2019 e 23 de Junho de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 840, de 25 de fevereiro de 2019
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 258, de 08 de novembro de 2000, que dá denominação à via pública.
    MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Art. 1º. 
      Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 258/2000, que passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada como Avenida Pérola do Atlântico, a via pública localizada entre as quadras - 53/31 do Balneário Jardim Pérola do Atlântico e o lote 11 da quadra – P do Balneário Príncipe, divisa com o Balneário São José. (NR)
        Art. 2º. 
        Art. 2º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
          Itapoá (SC), 25 de fevereiro de 2019.

            MARLON ROBERTO NEUBER
            Prefeito Municipal

            RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA
            Chefe de Gabinete