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Lei Ordinária nº 886, de 15 de julho de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

886

2019

15 de Julho de 2019

Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 98, de 14 de junho de 2002
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 098, de 14 de junho de 2002, que dá denominação à via pública.
      MARLON ROBERTO NEUBER, Prefeito de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 098/2002, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 1º.   Fica denominada como Rua Recanto da Paz, a via pública iniciando na Rua 760, entre as quadras 18/22 do Bairro São José terminando na Rua 860. (NR)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
             
            Itapoá (SC), 15 de julho de 2019.
               
               

              MARLON ROBERTO NEUBER
              Prefeito Municipal