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Lei Ordinária nº 273, de 10 de dezembro de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

273

2004

10 de Dezembro de 2004

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 138, de 02 de dezembro de 2002
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 138/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002.
                                                                                  O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPOÁ (SC), no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,

       
                                                                                   L E I
        Art. 1º. 
        Fica revogada a Lei Municipal Nº 138/2002, que dá denominação à Rua Manoel de Arzão.
          Art. 1º.   (Revogado)
          Art. 2º.   (Revogado)
          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 10 de dezembro de 2004

              ERVINO SPERANDIO
              Prefeito Municipal