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Lei Ordinária nº 655, de 24 de maio de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

655

2016

24 de Maio de 2016

DENOMINA VIA PÚBLICA ESTRADA PROCÓPIO LUDOVINO NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.018, de 05 de agosto de 2020
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Vigência entre 24 de Maio de 2016 e 4 de Agosto de 2020.
Dada por Lei Ordinária nº 655, de 24 de maio de 2016
TMS TMI TVL TVT TVR
DENOMINA VIA PÚBLICA: “ESTRADA PRCÓPIO LUDOVINO” NO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ/SC.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica denominada “Estrada Procópio Ludovino”, iniciando nas coordenadas 26º07’17.51”S e 48º37’15.28”O até as coordenadas 26º07’26.32”S e 48º37’03.65”O, na Comunidade Rural denominada 1º de Julho, neste município de Itapoá/SC.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
           
           
          Itapoá (SC), 24 de maio de 2016.
             
             

            SERGIO FERREIRA DE AGUIAR
            Prefeito Municipal