SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Altera o(a) Lei Ordinária nº 248, de 16 de agosto de 2000

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 248/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD.

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá (SC) faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Itapoá, aprovou e ele sanciona a seguinte LEI

Art. 1º.

Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 248/2000, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 3 [...]; I - [...]

d) "Da Secretaria de Esporte e Juventude;" (NR)

e) "PROERD – Programa de Erradicação às Drogas." (NR)

Art. 3 [...]; II - [...]

II – "Cinco representantes da sociedade civil do Município, escolhidos em Fórum próprio, sendo:" (NR)

c) "Um de grupos de ação voltados à prevenção e tratamento de alcoolismo e drogas;" (NR)

e) "Um da Associação dos Farmacêuticos e Proprietários de Farmácias." (NR)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapoá (SC), 24 de novembro de 2008

SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 207, de 24 de novembro de 2008