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Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de outubro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1107

2021

13 de Outubro de 2021

Altera a Lei n. 015/1997 que dá denominação à via pública.

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 15, de 18 de março de 1997
Vigência entre 13 de Outubro de 2021 e 27 de Abril de 2023.
Dada por Lei Ordinária nº 1.107, de 13 de outubro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera a Lei Municipal nº 015, de 18 de março de 1997, que dá denominação à via pública.
    O PREFEITO DE ITAPOÁ, Marlon Roberto Neuber: Faço saber que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado o artigo 1º, da Lei Municipal nº 015/1997, conforme a seguinte redação:
        Art. 1º.   Fica denominada como Rua Construtor Luiz Antonio Garcia, a via pública entre as Quadras 07/13 e 12/18 do Loteamento Balneário Paese.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

          Itapoá, 13 de outubro de 2021.

           

           

          MARLON ROBERTO NEUBER

          Prefeito de Itapoá - SC

          [assinado digitalmente]

           

          JADIEL MIOTTI DO NASCIMENTO

          Chefe de Gabinete

          [assinado digitalmente]