Lei Ordinária nº 551, de 16 de outubro de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

551

2014

16 de Outubro de 2014

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

a A
Vigência entre 16 de Outubro de 2014 e 23 de Julho de 2025.
Dada por Lei Ordinária nº 551, de 16 de outubro de 2014
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 155/2003 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.
    SERGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito do Município de Itapoá (SC), no uso de suas atribuições, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara Municipal de Itapoá aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterado no anexo I da Lei Municipal nº 155/2003, as seguintes Classes, passando a constar:

        Grupo Ocupacional

        Classes

        Nível de Vencimento

        Nº de Cargos

        Carga Horária Semanal

        6- Nível Superior

        Administrador I

        Administrador II

        Administrador III

        Auditor I

        Auditor II

        Auditor III

        Arquiteto I

        Arquiteto II

        Arquiteto III

        Advogado I

        Advogado II

        Advogado III
        Analista Jurídico I
        Analista Jurídico II
        Analista Jurídico III
        Assistente Social I

        Assistente Social II

        Assistente Social III

        Bibliotecário I

        Bibliotecário II

        Bibliotecário III
        Biólogo I
        Biólogo II
        Biólogo III

        Contador I

        Contador II

        Contador III

        Enfermeiro I

        Enfermeiro II

        Enfermeiro III

        Engenheiro Civil I

        Engenheiro Civil II

        Engenheiro Civil III
        Engenheiro Florestal I
        Engenheiro Florestal II
        Engenheiro Florestal III

        Farmacêutico Bioquímico I

        Farmacêutico Bioquímico II

        Farmacêutico Bioquímico III

        Fisioterapeuta I

        Fisioterapeuta II

        Fisioterapeuta III

        Fonoaudiólogo I

        Fonoaudiólogo II

        Fonoaudiólogo III

        Nutricionista I

        Nutricionista II

        Nutricionista III

        Psicólogo I

        Psicólogo II

        Psicólogo III
        Profissional de Educação Física I
        Profissional de Educação Física II
        Profissional de Educação Física III

        Odontólogo I

        Odontólogo II

        Odontólogo III

        Técnico Meio Ambiente I

        Técnico Meio Ambiente II

        Técnico Meio Ambiente III

        Terapeuta Ocupacional I

        Terapeuta Ocupacional II

        Terapeuta Ocupacional III

        Médico

        Médico PSF
        Médico do trabalho
        Veterinário I
        Veterinário II
        Veterinário III

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        20 horas
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        40 horas
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        40 horas
        20 horas
        40 horas
        40 horas
        40 horas
         
        Art. 2º. 
        Fica alterado no anexo VI da Lei Municipal nº 155/2003 o item 4 - Requisitos para provimento, da Categoria profissional Auditor, do Grupo Ocupacional de Nível Superior que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Itapoá (SC), 16 de outubro de 2014.
              SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
              Prefeito Municipal