Lei Complementar nº 72, de 24 de julho de 2018

- planejar, executar e articular as políticas para implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;

- criar uma articulação e mobilização na cidade em torno da causa do desenvolvimento local;

- realizar planejamentos estratégicos, negociando, ponderando e interagindo com lideranças;

- acompanhar um conhecimento básico e crescente sobre desenvolvimento, suas práticas e princípios;

- desenvolver técnicas para moderação de grupos, negociação e solução de conflitos;

- elaborar e gerir projetos;

- articular e captar recursos;

- executar outras atribuições afins.

4. requisitos para provimento: ensino médio regular completo;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: Agente de Trânsito:

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina a prestar apoio e exercer o poder de polícia de trânsito em acordo com as ações previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

3. atribuições típicas:

- executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, previstas no CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito, nas áreas sob jurisdição do órgão Gestor de trânsito do município e naquelas em que haja convênio com a autoridade competente;
- emitir pareceres e relatórios relativos às questões referentes às suas atribuições;
- colaborar com a observância do Código de Postura Municipal e executar demais atividades afins conforme determinação de seus superiores;
- controlar o acesso de veículos particulares que não estejam devidamente credenciados ou autorizados;
- fiscalizar a manutenção, implantação e operação do sistema de estacionamento rotativo;
- fiscalizar no âmbito do Município os serviços de escolta e adotar as medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos escolta e transporte de carga indivisível;
- apoiar ações específicas de órgão ambiental local, na fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no Código Nacional de Trânsito;
- garantir a fluidez do trânsito de veículos, de pedestres e de animais, assim como a segurança da circulação de pedestres e de ciclistas;
- atuar em sintonia com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, para atendimento às diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;
- fiscalizar o cumprimento da norma contida no artigo 95 do CTB, aplicando as penalidades;
- promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito;
- dirigir viaturas e motos.

4. requisitos para provimento: ensino médio regular completo e carteira de habilitação profissional na categoria específica;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: Agente Tributário:

2. Descrição sintética: compreende o cargo que se destina a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação;

- atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- instruir o contribuinte sobre o cumprimento da legislação tributária;

- coligir, examinar, selecionar e preparar elementos necessários à execução da fiscalização externa;

- fazer o cadastramento de contribuintes, bem como o lançamento, a cobrança e o controle do recebimento dos tributos;

- verificar, em estabelecimentos comerciais, a existência e a autenticidade de livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;

- verificar os registros de pagamento dos tributos nos documentos em poder dos contribuintes;

- investigar a evasão ou fraude no pagamento dos tributos;

- fazer plantões fiscais e relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;

- informar processos referentes a avaliação de imóveis;

- lavrar autos de infração e apreensão, bem como termos de exame da escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;

- propor a realização de inquéritos e sindicâncias que visem salvaguarda os interesses da Fazenda Municipal;

- promover o lançamento e a cobrança de contribuições de melhoria, conforme diretrizes previamente estabelecidas;

- propor medidas relativas a legislação tributária, fiscalização fazendária e administração fiscal, bem como ao aprimoramento das práticas do sistema arrecadador do Município;

- orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das atribuições típicas da classe;

- executar outras atribuições afins.

4. requisitos para provimento: ensino médio regular completo;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:
1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: Assistente em Legislação:

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina a auxiliar e prestar assessoramento à elaboração de atos oficiais e das leis em geral;

- redigir, digitar ofícios, portarias, cartas, memorandos, certidões, atestados, informações, projetos de lei, decretos, resoluções, leis e declarações, dando redação final;

- manter registro numérico de correspondência;

- secretariar reuniões e redigir atas quando requerido;

- manter permanente pesquisa de atualizações legais;

- consolidar e compilar as legislações alteradas;

- executar tarefas administrativas de rotina dentro da área em que estiver atuando;

- auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados;

- participar de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Processos de Sindicância, Processos Seletivos, e quaisquer outros que se fizerem necessários;

- atendimento ao público interno e externo e atendimento telefônico;

- executar outras tarefas compatíveis com as exigências do setor, determinadas pelo superior imediato.

4. requisitos para provimento: ensino médio regular completo;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

1. Classe: Guarda Municipal:

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina em realizar a segurança dos próprios municipais e promove ações de segurança preventiva junto à comunidade;

- exercer a vigilância diuturna interna e externa no patrimônio público municipal, parques, jardins praças, escolas, cemitérios, mercados, feiras livres, com a finalidade de prevenir sinistros, atos de vandalismo e protegê-los de crimes contra o patrimônio público bem como exercer, no âmbito do Município, o policiamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos;

- promover a segurança preventiva, em parceria com a sociedade civil, a fim de identificar soluções para problemas e implementar projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança nas comunidades;

- atuar de forma articulada com os órgãos municipais de políticas sociais, visando a ações interdisciplinares de segurança no Município, em conformidade com as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Chefe do Executivo;

- apoiar atividades educacionais e orientar o trânsito nas vias e logradouros municipais visando a segurança e a fluidez no tráfego, nos limites de sua competência constitucional;

- prevenir a ocorrência de ilícitos penais, dentro de sua competência;

- controlar a entrada e saída de veículos bem como exercer a orientação ao público e segurança preventiva nos eventos e festividades realizados pela Prefeitura Municipal;

- vigiar e proteger o patrimônio ecológico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, adotando medidas educativas e preventivas;

- apoiar os serviços de responsabilidade do Município e, bem assim, sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa, nos termos das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica;

- colaborar com os órgãos da Defesa Civil e prestar assistência à população no caso de calamidade pública;

- desempenhar as tarefas enumeradas no âmbito também das Autarquias Municipais;

- operar o rádio bem como os serviços de monitoramento pertinentes à Guarda Municipal;

- dirigir viaturas e motos.

4. requisitos para provimento: ensino médio regular completo e carteira de habilitação profissional na categoria específica;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

Art. 6º.

Fica criada a classe Técnico em Edificações I, no Grupo Ocupacional 5, devendo ser incluída no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargos de composto de 02 (duas) vagas para este nível, com carga horária semanal de 40 horas e nível de vencimento V, passando a vigorar conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

5- Nível Técnico

Técnico Agrícola I

Técnico Agrícola II

Técnico Arquivo I

Técnico de Arquivo II

Técnico de Contabilidade I

Técnico de Contabilidade II

Técnico de Enfermagem I

Técnico de Enfermagem II

Técnico de Informática I

Técnico de Informática II
Técnico em Edificações I (NR)

Técnico em Turismo I

Técnico em Turismo II

Topógrafo I

Topógrafo II

Técnico de Radiologia I

Técnico de Radiologia II
Secretaria Executiva I
Secretaria Executiva II

VI
V

VI
V
VI

01
02

01
01
01

40 horas

40 horas
40 horas

40 horas

20 horas

20 horas
40 horas
40 horas

Art. 7º.

Fica incluída a classe Técnico em Edificações no Grupo Ocupacional 3 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8º.

Fica incluída a classe Técnico em Edificações I no nível de vencimento V do Anexo IV– Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Níveis de Vencimento	Classes Ocupacionais
I	Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar
II	Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral, Recepcionista e Agente Municipal de Endemias
III	Motorista, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas
IV	Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor Musical, Monitor de Laboratório de Informática, Orientador Social I, Orientador Social II, Facilitador de Oficinas, Educador Social I, Agente de Defesa Civil I, Agente de Desenvolvimento I, Agente de Trânsito I, Agente Tributário I, Assistente em Legislação I, Guarda Municipal
V	Técnico de Enfermagem I, Técnico de Turismo I, Técnico de Contabilidade I, Técnico de Radiologia I, Técnico de Informática I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Arquivo I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Meio ambiente I, Fiscal de Obras e Posturas I, Secretaria Executiva I e Técnico em Edificações I.
VI	Técnico de Enfermagem II, Técnico de Turismo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico de Radiologia II, Técnico de Informática II, Topógrafo II, Técnico Agrícola II, Técnico de Arquivo II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Tributos II, Fiscal de Meio ambiente II, Fiscal de Obras e Posturas II, Agente administrativo II, Secretaria Executiva II
VII	Advogado I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico-Bioquímico I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Odontólogo I 20 horas, Contador I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Engenheiro Civil I, Enfermeiro I, Nutricionista I, Psicólogo I, Técnico de Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I, Engenheiro Florestal I, Analista Jurídico I, Veterinário I, Biólogo I, Profissional de Educação Física I, Engenheiro Ambiental I, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I.
VIII	Advogado II, Administrador II, Auditor II, Arquiteto II, Farmacêutico-Bioquímico II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Odontólogo II 20 horas, Contador II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Engenheiro Civil II, Enfermeiro II, Nutricionista II, Psicólogo II, Técnico de Meio Ambiente II, Terapeuta Ocupacional II, Analista Jurídico II, Biólogo II, Veterinário II, Engenheiro Florestal II, Profissional De Educação Física II, Engenheiro Ambiental II, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II.
IX	Advogado III, Administrador III, Auditor III, Arquiteto III, Farmacêutico-Bioquímico III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Odontólogo III 20 horas, Contador III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Engenheiro Civil III, Enfermeiro III, Nutricionista III, Psicólogo III, Técnico de Meio Ambiente III, Terapeuta Ocupacional III, Analista Jurídico III, Biólogo III, Veterinário III, Enegenheiro Florestal III, Profissional de Educação Física III, Engenheiro Ambiental III, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III.
X	Médico 20 horas
XI	Médico 40 horas, Odontólogo 40 horas

Art. 9º.

No Grupo Ocupacional Nível Técnico do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, fica incluída a classe Técnico em Edificações com a seguinte descrição:

1. Classe: Técnico em Edificações

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina a realizar tarefas diretamente ligadas aos diversos projetos de obras civis, como a construção e modificação de prédios, galerias e dutos, além de pesquisar dados de campo e cooperar na elaboração de plantas arquitetônicas, analisar croquis e aplicar normas técnicas ligadas à construção civil, podendo atualizar o desenho de acordo com a legislação, fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros cartográficos, auxiliar a elaboração de laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais, mediante vistoria dos imóveis.

- atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

- duplicar documentos diversos, operando máquina própria, ligando-a e desligando-a, abastecendo-a de papel e tinta, regulando o número de cópias;

- digitar textos, documentos, tabelas e outros originais;

- operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;

- informar requerimentos de imóveis relativos e construção, demolição, legalização e outros;

- atender ao público, informando sobre processos, tributos e outros assuntos relacionados com seu trabalho;

- realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis residenciais e comerciais e trabalhar com sistemas de informação geográfica;

- realizar levantamentos topográficos de acordo com a demanda do município, identificado prioridades e planejamento o trabalhos a serem realizados;

- participar na elaboração de estudos e projetos de engenharia, na pré-analise de projetos de construção civil, na elaboração de desenhos técnicos e orçamentos, baseando-se em plantas e especificações, a fim de orientar os trabalhos de execução e manutenção de obras e de serviços;
- acompanhar projetos, obras e serviços, verificando se o trabalho executado está de acordo com os itens do contrato, com relação à qualidade, segurança, cronograma e prazo, a fim de garantir o com exatidão o que foi acordado;

- elaboração de relatórios de medição, informando se a empresa contratada cumpriu com as exigências e prazos acordados e desta forma possa receber por seus serviços, de obras concluídas e em andamento, informando valores destinados à obra e prazo em que foi executada, ilustrando com fotos com o objetivo de documentar os valores e ações realizadas e de dados estatísticos e indicadores da área, visando fornecer subsídios para decisões de correções de políticas ou procedimentos de sua área de atuação;

12. realizar vistorias em obras e serviços, efetuando medições, cálculos e análises de solo, segundo orientação do engenheiro responsável;

- efetuar cálculos para auxiliar a preparação de plantas e edificação destinadas à construção, reparo e conservação de edifícios e outras obras de engenharia civil;

- preparar estimativas de quantidade de materiais e mão-de-obra, bem como calcular os respectivos custos, a fim de fornecer dados necessários à elaboração de propostas de execução de obras;

- orientar e instruir equipes de trabalho na execução de projetos de campo, visando cumprir exigências predeterminadas;

- analisar projetos emitir alvará de construção em conformidade com a legislação urbanística municipal;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com outras secretarias, outras entidades públicas e/ou particulares, oferecendo sugestões para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município.

4. requisitos para provimento: curso Técnico em Edificações e habilitação legal para o exercício da profissão.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence.

Art. 10.

Fica alterado o Anexo I – Classe da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, aumentando de 15 para 26 vagas a classe Operador de Máquinas Pesadas e aumentando de 02 para 03 vagas a classe Administrador I, II e III, conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

1- Serviços Gerais, Obras, Serviços Públicos e Manutenção de Veículos e Máquinas Pesadas

Auxiliar Serviços Gerais - em extinção

Ajudante Serviços Públicos - em extinção

Agente Operacional - em extinção

Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas

Operador Máquinas Pesadas
Motorista

III

26 (NR)

40 horas

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III
Engenheiro Ambiental I
Engenheiro Ambiental II
Engenheiro Ambiental III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III
Pedagogo I
Pedagogo II
Pedagogo III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF

Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VI
IV
IV

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VII

VII

VIII

X
VII
VIII
IX

03 (NR)

02
03
03
03

01
01
01
01
02

02
01
01
01

01
01
01
01

01
02
01
01

01
01
01
01

20 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 11.

Ficam criadas as classes Auditor Fiscal I e II, Engenheiro Eletricista I e II, Geógrafo I e II, Oceanógrafo I e II, Professor de Música I e II, Gestor Público I e II e Turismólogo I e II no Grupo Ocupacional 6, devendo ser incluídas no Anexo I – Classes da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/03, sendo o número de cargos da classe Auditor Fiscal composto de 02 (duas) vagas para cada nível, Engenheiro Eletricista composto de 01 (uma) vaga para cada nível, Geógrafo composto de 01 (uma) vaga para cada nível, Oceanógrafo composto de 01 (uma) vaga para cada nível, Professor de Música composto de 02 (duas) vagas para cada nível, Gestor Público composto de 01 (uma) vaga para cada nível e Turismólogo composto de 01 (uma) vagas para cada nível, com carga horária semanal de 40 horas para ambos os cargos e nível de vencimentos VII e VIII respectivamente para todos os cargos, passando a vigorar conforme segue:

Grupo Ocupacional

Classes

Nível de Vencimento

Nº de Cargos

Carga Horária Semanal

6- Nível Superior

Administrador I

Administrador II

Administrador III

Auditor I

Auditor II

Auditor III

Arquiteto I

Arquiteto II

Arquiteto III

Advogado I

Advogado II

Advogado III
Analista Jurídico I
Analista Jurídico II
Analista Jurídico III
Assistente Social I

Assistente Social II

Assistente Social III

Bibliotecário I

Bibliotecário II

Bibliotecário III
Biólogo I
Biólogo II
Biólogo III

Contador I

Contador II

Contador III

Enfermeiro I

Enfermeiro II

Enfermeiro III
Engenheiro Ambiental I
Engenheiro Ambiental II
Engenheiro Ambiental III

Engenheiro Civil I

Engenheiro Civil II

Engenheiro Civil III
Engenheiro Florestal I
Engenheiro Florestal II
Engenheiro Florestal III

Farmacêutico Bioquímico I

Farmacêutico Bioquímico II

Farmacêutico Bioquímico III

Fisioterapeuta I

Fisioterapeuta II

Fisioterapeuta III

Fonoaudiólogo I

Fonoaudiólogo II

Fonoaudiólogo III

Nutricionista I

Nutricionista II

Nutricionista III
Pedagogo I
Pedagogo II
Pedagogo III

Psicólogo I

Psicólogo II

Psicólogo III
Profissional de Educação Física I
Profissional de Educação Física II
Profissional de Educação Física III

Odontólogo I

Odontólogo II

Odontólogo III

Técnico Meio Ambiente I

Técnico Meio Ambiente II

Técnico Meio Ambiente III
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II
Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III

Terapeuta Ocupacional I

Terapeuta Ocupacional II

Terapeuta Ocupacional III

Médico

Médico PSF

Médico do trabalho
Veterinário I
Veterinário II
Veterinário III
Auditor Fiscal I (NR)
Auditor Fiscal II (NR)
Engenheiro Eletricista I (NR)
Engenheiro Eletricista II (NR)
Geógrafo I (NR)
Geógrafo II (NR)
Oceanógrafo I (NR)
Oceanógrafo II (NR)
Professor de Música I (NR)
Professor de Música II (NR)
Gestor Público I (NR)
Gestor Público II (NR)
Turismólogo I (NR)
Turismólogo II (NR)

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

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IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VI
IV
IV

VII

VIII

IX
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VIII
IX

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VIII

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VIII

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VIII
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VIII

IX
VII
VIII
IX

VII

VIII

VII

VIII

IX
VII
VII

VII

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X
VII
VIII
IX
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII
VII
VIII

02
03
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01
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02

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01
01
01
01

2. descrição sintética: compreende o cargo que irá realizar auditorias para apurar e lançar tributos de competência municipal.

20 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas
40 horas

Art. 12.

Ficam incluídas as classes Auditor Fiscal, Engenheiro Eletricista, Geógrafo, Oceanógrafo, Professor de Música, Gestor Público e Turismólogo no Grupo Ocupacional 6 do Anexo III – Representação Gráfica das Classes de Cargos de Carreira e dos Cargos Isolados do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13.

Ficam incluídas as classes Auditor Fiscal I e II, Engenheiro Eletricista I e II, Geógrafo I e II, Oceanógrafo I e II, Professor de Música I e II, Gestor Público I e II e Turismólogo I e II, nos níveis de vencimento VII e VIII respectivamente para todos os cargos, do Anexo IV – Hierarquização Das Classes da Parte Permanente do quadro de pessoal, da Lei Municipal nº 155/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Níveis de Vencimento	Classes Ocupacionais
I	Ajudante de Serviços Públicos, Auxiliar de Serviços Gerais, Servente Escolar
II	Cozinheiro (a), Agente Operacional, Telefonista, Ajudante Geral, Recepcionista e Agente Municipal de Endemias
III	Motorista, Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas, Operador de Máquinas Pesadas
IV	Agente Administrativo I, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliar de Enfermagem, Instrutor Musical, Monitor de Laboratório de Informática, Orientador Social I, Orientador Social II, Facilitador de Oficinas, Educador Social I, Agente de Defesa Civil I, Agente de Desenvolvimento I, Agente de Trânsito I, Agente Tributário I, Assistente em Legislação I, Guarda Municipal
V	Técnico de Enfermagem I, Técnico de Turismo I, Técnico de Contabilidade I, Técnico de Radiologia I, Técnico de Informática I, Topógrafo I, Técnico Agrícola I, Técnico de Arquivo I, Fiscal Sanitário I, Fiscal de Tributos I, Fiscal de Meio ambiente I, Fiscal de Obras e Posturas I, Secretaria Executiva I e Técnico em Edificações I.
VI	Técnico de Enfermagem II, Técnico de Turismo II, Técnico de Contabilidade II, Técnico de Radiologia II, Técnico de Informática II, Topógrafo II, Técnico Agrícola II, Técnico de Arquivo II, Fiscal Sanitário II, Fiscal de Tributos II, Fiscal de Meio ambiente II, Fiscal de Obras e Posturas II, Agente administrativo II, Secretaria Executiva II
VII	Advogado I, Administrador I, Auditor I, Arquiteto I, Farmacêutico-Bioquímico I, Assistente Social I, Bibliotecário I, Odontólogo I 20 horas, Contador I, Fisioterapeuta I, Fonoaudiólogo I, Engenheiro Civil I, Enfermeiro I, Nutricionista I, Psicólogo I, Técnico de Meio Ambiente I, Terapeuta Ocupacional I, Engenheiro Florestal I, Analista Jurídico I, Veterinário I, Biólogo I, Profissional de Educação Física I, Engenheiro Ambiental I, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos I, Auditor Fiscal I, Engenheiro Eletricista I, Geógrafo I, Oceanógrafo I, Professor de Música I, Gestor Público I e Turismólogo I.
VIII	Advogado II, Administrador II, Auditor II, Arquiteto II, Farmacêutico-Bioquímico II, Assistente Social II, Bibliotecário II, Odontólogo II 20 horas, Contador II, Fisioterapeuta II, Fonoaudiólogo II, Engenheiro Civil II, Enfermeiro II, Nutricionista II, Psicólogo II, Técnico de Meio Ambiente II, Terapeuta Ocupacional II, Analista Jurídico II, Biólogo II, Veterinário II, Engenheiro Florestal II, Profissional De Educação Física II, Engenheiro Ambiental II, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos II, Auditor Fiscal II, Engenheiro Eletricista II, Geógrafo II, Oceanógrafo II, Professor de Música II, Gestor Público II e Turismólogo II
IX	Advogado III, Administrador III, Auditor III, Arquiteto III, Farmacêutico-Bioquímico III, Assistente Social III, Bibliotecário III, Odontólogo III 20 horas, Contador III, Fisioterapeuta III, Fonoaudiólogo III, Engenheiro Civil III, Enfermeiro III, Nutricionista III, Psicólogo III, Técnico de Meio Ambiente III, Terapeuta Ocupacional III, Analista Jurídico III, Biólogo III, Veterinário III, Enegenheiro Florestal III, Profissional de Educação Física III, Engenheiro Ambiental III, Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos III.
X	Médico 20 horas
XI	Médico 40 horas, Odontólogo 40 horas

Art. 14.

O provimento do nível II das classes Auditor Fiscal, Engenheiro Elétrico, Geógrafo, Oceanógrafo, Professor de Música, Gestor Público e Turismólogo obedece ao disposto no capítulo IV da Lei Municipal nº 155/2003.

- Referência Simples
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- 24 Jan 2022
Vide:
CAPÍTULO IV - Lei Ordinária nº 155, de 09 de janeiro de 2003

Art. 15.

No Grupo Ocupacional Nível Superior do Anexo VI – Descrição das Classes da Parte Permanente do quadro de Pessoal do Poder Executivo de Itapoá, da Lei Municipal nº 155/2003, ficam incluídas as classes Auditor Fiscal, Engenheiro Eletricista, Geógrafo, Oceanógrafo, Professor de Música, Gestor Público e Turismólogo com a seguinte descrição, respectivamente:

1. Classe: Auditor Fiscal:

- realizar auditorias para apurar e lançar tributos de competência Municipal;

- promover auditoria em empresas industriais, comercias e de prestação de serviços para apurar o fiel cumprimento de obrigações tributárias municipais, incluindo os tributos compreendidos no disposto da Lei Complementar Federal nº123/2016, com suas respectivas alterações vigentes ou que venham a ser instituídas;

- promover o lançamento dos tributos apurados em ação fiscal;

- aplicar penalidades fiscais por infrações cometidas pelo sujeito passivo por inobservância ou descumprimento de dispositivos legais;

- examinar documentos fiscais e contábeis, bem como declarações de imposto de renda, fazer diligências e tudo o que for necessário para o cumprimento do ato de fiscalização;

- manter contato com órgãos das esferas Estadual e Federal no sentido de buscar ou confirmar informações sobre contribuintes, visando à apuração e lançamento de tributos de competência da municipalidade;

- apreender documentos ou equipamentos com auxílio de força policial quando houver resistência do sujeito passivo;

- solicitar a tomada de medida judicial para a apresentação de documentos quando for comprovado a sua existência e o sujeito passivo os estiver sonegando ao fisco;

- Proceder a autuação de estabelecimentos ou profissionais liberais ou autônomos que se encontrarem em situação irregular;

- prestar informações e instruir pedido formulado por contribuintes no que se refere a sua alteração perante a Fazenda Municipal;

- informar e opinar em processos de impugnação ou recursos;

- promover e revisar lançamentos na modalidades “ex officio”, por homologação e por estimativa;

- estudar, pesquisar e emitir pareceres sobre situações concretas e não jurídicas de natureza tributária;

- analisar e sugerir medidas e alterações necessárias com a finalidade de aperfeiçoar os métodos e rotinas de trabalho, bem como para melhorar e aumentar a arrecadação;

- elaborar termos de fiscalização e ocorrências que registrem os documentos analisados, os valores lançados e as multas aplicadas;

- emitir parecer quanto ao enquadramento do ISSQN em processos administrativos efetuando, inclusive, a revisão “de ofício” do enquadramento do respectivo tributo e procedimentos afins;

- confirmar valores e acompanhar os DIPAMs apresentados pelas empresas ao órgão Estadual, mensalmente ou quando for determinado, sugerindo ao contribuinte sua substituição ou correção;

- acompanhar a publicação do índice de participação (Cota parte do ICMS) provisório e propor recursos se for o caso;

- manter atualizado a legislação que cuida de tributos municipais;

- ter conhecimento e manter-se atualizado nas áreas contábeis, fiscal, tributária e da legislação do imposto de renda e do ICMS;

- promover a fiscalização, o lançamento de créditos tributários, cobrança e demais atos necessários ao fiel cumprimento da legislação atribuídos mediante convênio com outros entes da federação, relativamente ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural – I.T.R. e outros que possam a ser instituídos;

- realizar auditoria em documentos, efetuar diligencias, lançamentos de créditos tributários e aplicação de multas por infração a legislação tributária e demais procedimentos necessários para o fiel cumprimento da legislação relativamente ao imposto de transmissão inter vivos sobre bens imóveis e direitos a eles relativos – ITBI;

- atendimento ao público interno e externo;

- executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo, determinadas pelo superior imediato;

- participar de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Processos de Sindicância, Processos seletivos, e quaisquer outros que se fizerem necessário.

4. requisitos para provimento: ensino superior completo em Contabilidade ou Direito.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Auditor Fiscal I para a classe de Auditor Fiscal II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Engenheiro Eletricista:

2. descrição sintética: compreende o cargo que irá elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia eletrônica, estudando características e especificações e preparando plantas, técnicas de execução e recursos necessários, para possibilitar e orientar a construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação de instalações, aparelhos e equipamentos eletrônicos e assegurar os padrões técnicos exigidos.

- estudar a viabilidade técnica, elaborar, fiscalizar e coordenar a execução de projetos elétricos das construções, ampliações e reformas em geral;

- fiscalizar o cumprimento dos contratos administrativos, em seus aspectos técnicos, firmados pela instituição na área de energia elétrica, telefonia, informática e outras áreas;

- inspecionar a execução dos serviços técnicos e das obras da instituição, apresentando relatório sobre a situação dos mesmos;

- elaborar orçamento para execução de construção e reforma de instalações elétricas de alta e baixa tensão;

- estudar, dimensionar e detalhar a maneira ideal de instalação de equipamentos e materiais eletroeletrônicos em geral;

- emitir pareceres técnicos sobre projetos, obras e serviços no âmbito de sua área de atuação;

- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

- participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação;

- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando treinamento em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir com o desenvolvimento quantitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

- participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, procedendo a estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município de Itapoá;

- elaborar projetos e realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

4. requisitos para provimento: ensino superior completo em Engenharia Elétrica e registro no respectivo conselho de classe.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Engenheiro Eletricista I para a classe de Engenheiro Eletricista II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Geógrafo:

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina a estudar a organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos; avaliar os processos de produção do espaço, subsidiando o ordenamento territorial; participar do planejamento regional, urbano, rural, ambiental e da formulação de políticas de gestão do território; monitorar uso e ocupação da terra, vistoriar áreas em estudo, estudar a pressão antrópica e diagnosticar impactos e tendências.

- delimitar e caracterizar regiões e sub-regiões naturais e geoeconômicas para fins de planejamento e organização espacial;

- executar levantamento, zoneamento e mapeamento destinado a solução de problemas municipais e regionais;

- equacionar a nível local e regional problemas atinentes a recursos naturais; Interpretar as condições hidrológicas e as bacias fluviais;

- executar zoneamento geo-humano com vista ao planejamento municipal e regional;

- caracterizar a paisagem;

- estudar e planejar a produção, bases físicas e geoeconômicas no aproveitamento e desenvolvimento de recursos naturais;

- reconhecer, levantar e realizar estudos e pesquisas de caráter geográfico, biogeográfico, antropogeográfico e geoeconômico;

- analisar e interpretar as condições naturais, humanas e geoeconômicas, pesquisar o mercado e o intercâmbio comercial, fornecer dados estatísticos e apresentar relatórios de suas atividades;

- exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

- emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

- participar de estudos ambientais em projetos de obras e operações realizadas pelo Município;

- trabalhar, coordenar e capacitar servidores em atividades que envolvam Sistemas de Informação Geográfica;

- exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

- executar outras atividades compatíveis com o cargo.

4. requisitos para provimento: ensino superior completo em Bacharelado em Geografia e registro no respectivo conselho de classe.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público;

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Geógrafo I para a classe de Geógrafo II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Oceanógrafo:

2. descrição sintética: compreende o cargo que se destina a desenvolver trabalhos na área de Oceanografia/Oceanologia aplicada ao desenvolvimento econômico e sustentável, e direcionado à formulação, elaboração, execução, fiscalização, direção e controle de projetos e pesquisas que visem ao conhecimento e à utilização racional da zona costeira e do meio marinho;

- levantamento, processamento e interpretação das condições físicas, químicas, biológicas e geológicas do meio marinho, suas interações, bem como a previsão do comportamento desses parâmetros e dos fenômenos a eles relacionados;

- desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas de exploração, explotação, beneficiamento e inspeção dos recursos naturais dos meios marinhos e costeiros;

- desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas de preservação, conservação, monitoramento e gerenciamento dos meios marinhos e costeiros;

- desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas oceanográficas relacionadas às obras, instalações, estruturas e quaisquer empreendimentos nas áreas marinha e costeira;

- desenvolvimento e aplicação de métodos, processos e técnicas para a diminuição dos riscos associados às mudanças do clima e aos impactos ocasionados por eventos extremos;

- exercer atividades ligadas à limnologia, aquicultura, processamento e inspeção dos recursos naturais de águas interiores;

- emitir laudos e pareceres sobre assuntos de sua área de competência;

- participar de estudos ambientais em projetos de obras e operações realizadas pelo Município;

- exercer ação fiscalizadora, observando as normas de proteção ambiental contidas em leis ou em regulamentos específicos;

- executar outras atividades compatíveis com o cargo.

4. requisitos para provimento: ensino superior completo em Oceanografia/Oceanologia e registro na respectiva entidade de classe, se houver.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Oceanógrafo I para a classe de Oceanógrafo II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Professor de Música:

2. descrição sintética: compreende o cargo que irá planejar, organizar, coordenar e orientar o ensino da música; ministrar aulas de iniciação musical; promover a educação musical nos diversos projetos desenvolvidos pelo Município; orientar e acompanhar o desenvolvimento das potencialidades artística e criativa; realizar estudos e processos técnicos transmitindo ensinamentos do uso dos diversos materiais da música; cuidar e conservar o material de trabalho; realizar pesquisas na área da música; dirigir as atividades musicais do Município; testar e afinar instrumentos musicais; solicitar a aquisição de peças musicais, instrumentos e outros elementos; executar tarefas afins.

- planejar e ministrar aulas no instrumento/modalidade para a área de música;

- participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área correlata;

elaborar e executar a programação referente ao plano de aula, tanto prática como teórica, e de atividades afins;

- avaliar os alunos de forma continuada, garantindo a valorização de todo processo de aprendizagem;

- apresentar e discutir os resultados das avaliações de desempenho com seus alunos;

- participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico;

- obedecer às normas de segurança;

- executar outras atividades afins à sua Unidade Funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata;

- operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades;

- manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho sob sua responsabilidade;

- participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, propostas, programas e políticas educacionais da área correlata.

4. requisitos para provimento: ensino superior completo em Música.

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e/ou mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Professor de Música I para a classe de Professor de Música II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Gestor Público:

2. descrição sintética: compreende o cargo que tem como função gerir, administrar de forma ética, técnica e transparente a coisa pública, seja este órgão, departamentos ou políticas públicas visando o bem comum da comunidade a que se destina e em consonância com as normas legais e administrativas vigentes.

- planejar, gerenciar e otimizar processos e serviços da Administração Pública;

- coordenar equipes de trabalho e gerenciar recursos humanos;

- utilizar práticas e ferramentas de gestão tradicional para assegurar o funcionamento adequado da instituição, com incrementos na produtividade e qualidade dos serviços;

- elaborar e coordenar políticas públicas;

- auxiliar no controle do orçamento, acompanhar licitações e analisar contratos;

- organizar a logística e operação de campanhas públicas;

- planejar, gerenciar e otimizar projetos;

- conservar bens, patrimônios e recursos públicos;

- avaliar a performance da instituição pública;

- participar de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar, Processos de Sindicância, Processos seletivos, e quaisquer outros que se fizerem necessários.

4. Requisitos para provimento: nível superior completo em Tecnologia em Gestão Pública ou curso superior com pós graduação/especialização em Gestão Pública;

5. recrutamento: contratação por teste seletivo em conformidade com lei especifica e mediante concurso público.

6. perspectiva de desenvolvimento profissional:

1. progressão: para o padrão de vencimento imediatamente superior na classe a que pertence;

2. promoção: da classe de Gestor Público I para a classe de Gestor Público II, observado o interstício mínimo de 2 (dois) anos em cada uma das classes anteriores.

1. Classe: Turismólogo:

2. descrição sintética: compreende o cargo que irá elaborar políticas de turismo municipais, sendo capaz de transformar atrativos e destinos em produtos turísticos que reúnam características como apelo comercial viável, sustentabilidade e envolvimento da comunidade local; atuação voltada para ações intersetoriais, seja nas atividades comerciais de serviços dos diversos segmentos turísticos, seja na gestão pública municipal.