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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 23, de 04 de novembro de 2005

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

23

2005

4 de Novembro de 2005

DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: RUA JOÃO GILBERTO TAVARES.

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a A
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 126, de 11 de abril de 1996
Vigência a partir de 28 de Abril de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023
TMS TMI TVL TVT TVR
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA: RUA JOÃO GILBERTO TAVARES.
      SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Itapoá, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
        LEI
          Art. 1º. 
          Fica denominada de RUA JOÃO GILBERTO TAVARES a rua compreendida entre as quadras 03/04, em toda a sua extensão, indo até as quadras 73/74, do Balneário Praia das Palmeiras.
            Art. 2º. 
            Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando o item 9 (Rua Iguatemi) do Art. 1°, da Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996.
              IX  –  (Revogado)
              Itapoá, 04 de novembro de 2005

                SÉRGIO FERREIRA DE AGUIAR
                PREFEITO MUNICIPAL