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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 55, de 11 de setembro de 1990

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

55

1990

11 de Setembro de 1990

CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.

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Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 835, de 11 de fevereiro de 2019
Vigência entre 11 de Setembro de 1990 e 10 de Fevereiro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 55, de 11 de setembro de 1990
TMS TMI TVL TVT TVR
CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ - SC.
    Ademar Ribas do Valle, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,


             LEI


        Art. 1º. 
        Fica criada a Bandeira do Município de Itapoá, SC.
          Art. 2º. 
          A Bandeira do Município de Itapoá, será composta de três faixas com as cores: vermelha, branca e azul, tendo expressa em seu centro o Brasão.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Itapoá (SC), 11 de setembro de 1990
               
               
               
              ADEMAR RIBAS DO VALLE
              Prefeito Municipal