SAPL - Câmara Municipal de Itapoá

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 937, de 05 de novembro de 2019

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 141, de 28 de abril de 2023

Vigência entre 21 de Julho de 2004 e 4 de Novembro de 2019.
Dada por Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004

TMS TMI TVL TVT TVR

ESTABELECE DELIMITAÇÕES DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ.

ADEMAR RIBAS DO VALLE, Prefeito Municipal de Itapoá (SC), faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI

Art. 1º.

Ficam estabelecidas as delimitações entre os bairros do Município de Itapoá (SC), como segue:

Barra do Saí – Desembocadura do Rio Saí Mirim até a divisa do Balneário Rainha do Mar e o Balneário Cambijú

Itapema do Norte – do Balneário Cambijú até a divisa entre o Balneário jardim da barra e o Balneário Paese.

Itapema do Norte – do balneário Cambijú até a rua Nº 990, divisa com balneário Jardim da Barra;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004.

Itapoá - do Balneário Paese até a divisa do balneário Uirapurú com o Balneário Itamar.

Itapoá – da rua Nº 1.100, divisa com balneário Paese, até a divisa do balneário Uirapuru com o Itamar;

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004.

Pontal do Norte – do Balneário Itamar até a divisa com o Balneário Santa Terezinha.
Figueira do Pontal – da divisa do balneário Santa Terezinha até o balneário Figueira do Itapoá.

Bom Retiro – da rua Nº 990, divisa com Balneário Jardim da Barra até a rua Nº 1.100, divisa com o Balneário Paese e fundos, no final do perímetro urbano.

Inclusão feita pelo Art. 2º. - Lei Ordinária nº 254, de 21 de julho de 2004.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapoá (SC), 23 de dezembro de 1998

ADEMAR RIBAS DO VALLE

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 143, de 23 de dezembro de 1998