Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 18 de Março de 2022 às 11:14 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 18 de Março de 2022 às 12:42 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 5/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga o parágrafo único do art. 51, da Lei Complementar nº 044, de 12 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos do Município de Itapoá.
Públicos do Município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada