Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
22
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
158
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 18 de Março de 2022 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 18 de Março de 2022 às 12:46 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 22/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Departamento Itapoaense de Trânsito – DITRAN, órgão municipal executivo de trânsito e a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada