Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
27
Data de Apresentação
20/05/2022
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 20 de Maio de 2022 às 12:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 20 de Maio de 2022 às 12:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 27/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, para a Secretaria de Assistência Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada