Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça nº 42 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer contrário da Comissão Legislação e Justiça
Ano
2022
Número
42
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
427
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Ordinária n. 117/2021 o qual altera a Lei Municipal n. 220, de 23 de abril de 2009, e a Lei Municipal n. 436, de 16 de abril de 2013, que dispõem sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário, e criam a Medalha de Honra ao Mérito e dão outras providências.
Indexação
Observação