Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
80
Data de Apresentação
07/10/2022
Número do Protocolo
823
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jadiel Miotti do Nascimento (Assinado em: 7 de Outubro de 2022 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Marlon Roberto Neuber (Assinado em: 7 de Outubro de 2022 às 11:53 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 80/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas à saúde pública, no âmbito do município de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada