Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
1123
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Angela Maria Puerari (Assinado em: 14 de Dezembro de 2022 às 16:02 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 14 de Dezembro de 2022 às 15:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 8/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono extraordinário de Natal aos servidores públicos municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada