Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Igor de Aguilar Menezes (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 1 de Fevereiro de 2023 às 15:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 3/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Centro de Bem-Estar Animal – CBEA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada