Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
17/02/2023
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2023 às 12:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 2/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Insere tabela salarial específica para a classe de Agente de Endemias, no anexo V, da Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada