Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Substitutivo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
141
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 8 de Março de 2023 às 13:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos Profissionais da Atenção Básica, Gestão de Programas, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada