Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 11/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Princesa Izabel (Rua 120)
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada