Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

11

Data de Apresentação

02/06/2023

Número do Protocolo

528

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Elaine Cristina Alves (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 10:49 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 12:15 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 11/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Rua Princesa Izabel (Rua 120)

Indexação

Observação

Protocolo: 528/2023, Data Protocolo: 02/06/2023 - Horário: 13:06:18
Data Votação: 6 de Junho de 2023
12 de Junho de 2023
19 de Junho de 2023