Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
50
Data de Apresentação
02/06/2023
Número do Protocolo
541
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fernando dos Santos Silva (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 13:31 - ICP-Brasil)
- Tiago de Oliveira (Assinado em: 2 de Junho de 2023 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
- 50/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do benefício de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Itapoá e Revoga a Lei Municipal n. 530/2014.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada