Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
11/08/2023
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 11:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 15/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada