Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2023

Número

15

Data de Apresentação

11/08/2023

Número do Protocolo

751

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Elaine Cristina Alves (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
  • Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 11 de Agosto de 2023 às 11:28 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)

Numeração

  • 15/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.

Indexação

Observação

Protocolo: 751/2023, Data Protocolo: 11/08/2023 - Horário: 13:45:10
Data Votação: 12 de Setembro de 2023
18 de Setembro de 2023
25 de Setembro de 2023