Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
119
Data de Apresentação
17/11/2023
Número do Protocolo
1192
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Joao Marcio Faligurski (Assinado em: 17 de Novembro de 2023 às 13:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 119/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Garante o direito de prioridade de matrículas de irmãos na mesma unidade escolar ou CMEIS da rede municipal de educação de Itapoá/SC.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada