Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 11:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 24 de Novembro de 2023 às 11:22 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 30/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência - Executivo (Art. 51 da Lei Orgânica)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada