Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
1276
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elaine Cristina Alves (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Jeferson Rubens Garcia (Assinado em: 6 de Dezembro de 2023 às 10:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 103/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-moradia, aos médicos participantes do Programa “Mais Médico”, no âmbito de Itapoá.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada